Restituição de Valores Acima do Teto do INSS

Veja como recuperar valores de INSS pagos indevidamente

Sobre Nós

A Aghá Assessoria Fiscal é um escritório especializado em direito tributário, com foco na restituição de valores pagos ao INSS acima do teto.

Nossa equipe de advogados especializados está preparada para prestar assessoria fiscal, conduzindo todo o processo administrativo, garantindo a devida consultoria tributária.

Estamos comprometidos em resolver seu caso com transparência e segurança. Fale conosco e descubra como podemos ajudá-lo.

FUNDAMENTO LEGAL

O objetivo é recuperar valores de INSS pagos indevidamente por pessoas físicas que excederam o teto estabelecido no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

No RGPS há um teto a ser observado para o pagamento de aposentadorias e pensões do INSS. Em 2025, esse valor é de R$ 8.157,41.

O mesmo valor deve ser observado para o cálculo do salário de contribuição, isto é, quando do recolhimento das contribuições previdenciárias, o valor máximo a ser observado para fazer incidir a alíquota de contribuição é o do teto do INSS.

Se a pessoa física presta serviços a mais de uma fonte pagadora, é comum que não haja comunicação entre essas fontes, o que resulta em recolhimentos que se somam, sem qualquer abatimento, deixando de observar o teto.

Daí, há o pagamento da contribuição previdenciária incorretamente, surgindo a possibilidade de devolução desses valores pagos a mais.

Base legal: Portaria Interministerial MPS/MF 6/2025.

Etapas do Trabalho (1)

Público Alvo:

Esta oportunidade de recuperação de créditos tributários é direcionada a diversos profissionais, incluindo, mas não se limitando a:

● Médicos (de qualquer especialidade)
● Enfermeiros
● Profissionais da saúde em geral
● Professores
● Engenheiros
● Arquitetos
● Advogados
● Contadores

Estamos comprometidos em resolver seu caso com transparência e segurança. Fale conosco e descubra como podemos ajudá-lo.

Aqui Solucionamos Problemas Tributários

ETAPAS DO TRABALHO

1 - ANÁLISE DOCUMENTAL: REALIZAREMOS UMA ANÁLISE MINUCIOSA DOS DOCUMENTOS PARA IDENTIFICAR POSSÍVEIS RECOLHIMENTOS INDEVIDOS DE INSS ACIMA DO TETO.

2 - Perícia especializada: Contamos com profissionais especializados em apurar os valores excedentes pagos e calcular o montante a ser restituído.

3 - Pedido de restituição: Apresentaremos o pedido de restituição junto à Receita Federal, garantindo a devida recuperação dos valores pagos a mais.

Etapas do Trabalho
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Cronograma do processo

Etapa I

A aceitação desta proposta inicia o processo de recuperação tributária.

Etapa II

Após o recebimento da documentação necessária, faremos a análise e verificação do crédito a ser restituído.

Etapa III

Os valores restituídos serão depositados em sua conta corrente, estimando um prazo médio de 90 dias para a conclusão desse processo.

Etapa II

Após o recebimento da documentação necessária, faremos a análise e verificação do crédito a ser restituído.

Etapa III

Os valores restituídos serão depositados em sua conta corrente, estimando um prazo médio de 90 dias para a conclusão desse processo.

Etapa IV

Os honorários serão acordados previamente em contrato, sendo pagos após a efetiva restituição dos valores.

vantagens:

Ao aderir a esta proposta, você poderá recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos (60 meses) e regularizar o recolhimento futuro da sua contribuição previdenciária, evitando novos pagamentos indevidos.

Acreditamos que essa oportunidade de recuperação do INSS acima do teto é uma medida assertiva para otimizar sua situação financeira e garantir seus direitos perante o RGPS. Nossa equipe de advogados especializados está preparada para conduzir todo o processo administrativo, assegurando a devolução dos valores que lhe são devidos.

Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida ou fornecer informações adicionais sobre esse trabalho de recuperação tributária. Não hesite em nos contatar para iniciarmos essa ação em seu benefício.

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